I – DAS INSCRIÇÕES

Poderão se inscrever no processo de seleção de bolsista, para o programa de Pós-Graduação em Astronomia – Mestrado Profissional da Universidade Estadual de Feira de Santana (MPASTRO), os/as candidatos/as (pós-graduandos) que atendam ao ato normativo (Portaria nº 2.080, de 13 de dezembro de 2024) da agência de fomento CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e à Resolução CONSEPE 034/2024.

As inscrições serão realizadas por meio digital, mediante envio da documentação solicitada, via preenchimento de formulário online, link abaixo, no período de 01 a 07/10/2026, até às 23:59h.

( https://forms.gle/MmugLThmszALNMYU8 ).

• Cada candidato/a deverá se inscrever a partir de sua própria conta de e-mail já cadastrado no MPASTRO;

Estão impedidos/as de concorrer candidatos/as que estejam com pendência com o MPASTRO, podendo participar do processo após a regularização da pendência;
As inscrições serão homologadas pela Comissão de Bolsas, após a análise da documentação;
As bolsas são destinadas prioritariamente aos candidatos sem vínculo empregatício;
O período da concessão de bolsas destinadas aos/às candidatos/as será de até 06 meses; após este período será reavaliada a renovação, sendo a possibilidade de ser renovada por até a quantidade de meses necessários para a integralização dos 24 meses de curso;
A Comissão de Bolsas é composta pelos membros da Coordenação do MPASTRO/UEFS, dois docentes permanentes do MPASTRO/UEFS e a representação estudantil do MPASTRO/UEFS (com seu/sua respectivo/a suplente);
A participação no processo seletivo não garante à concessão da bolsa pelo CNPq.

II. DA DOCUMENTAÇÃO

No ato da inscrição deverão ser anexados ao formulário online, em formato PDF, os seguintes documentos:

Requerimento pleiteando e justificando a necessidade da bolsa, com no máximo duas laudas;
Link do Curriculum Lattes do/a candidato/a;
Caso o/a candidato/a não possua renda: Declaração de que não possui renda com assinatura Gov.br – https://sso.acesso.gov.br/;;
Caso o/a candidato/a possua renda: a) declaração de isenção de imposto de renda com assinatura Gov.br – https://sso.acesso.gov.br/; ou b) declaração de renda com a assinatura Gov.br – https://sso.acesso.gov.br/; ou c) declaração comprovante de recebimento para aqueles que possuem benefícios governamentais; ou d) contrato de aluguel para quem possui renda proveniente de locação de imóveis;
Comprovante de renda dos demais moradores da residência, quando se aplicar;
Declaração do número de moradores no domicílio;
Comprovante de residência do último mês do/a candidato/a.

III. DA SELEÇÃO

Dos critérios para seleção:

A seleção será realizada pela Comissão de Bolsas do MPASTRO e homologada pelo Colegiado do Programa em reunião, obedecendo às normas de distribuição e classificação de bolsas. Salienta-se que serão priorizados/as candidatos/as que demonstrem que não possuam atividades remuneradas ou outros rendimentos.

As normas de distribuição e classificação levarão em consideração os seguintes critérios:
- Não possuir acúmulo de qualquer tipo de bolsa, no mesmo nível, durante a vigência da bolsa CNPq;
- Condição socioeconômica do/a candidato/a, tendo por base a comprovação da renda per capita (rendimento domiciliar per capita é calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares nominais e o total dos moradores);
- Desempenho acadêmico mensurado por meio da nota obtida no processo seletivo para o ingresso no programa;
- Vulnerabilidade social, observando a aprovação na reserva de cota conforme o Programa de Ações Afirmativas da UEFS (Resolução CONSEPE 88/2021);
- Ano de entrada no programa;
- Município da residência, tipo de residência (própria ou alugada) e número de moradores.

Para os candidatos que possuem atividades remuneradas ou outros rendimentos, o critério de seleção é a menor Renda Per Capita (Resolução CONSEPE 034/2024), quando necessário serão aplicados os seguintes critérios de desempate:
Vulnerabilidade social, observando a aprovação na reserva de cota conforme o Programa de Ações Afirmativas da UEFS (Resolução CONSEPE 88/2021);
- Ano de entrada no programa;
- Possuir vínculo informal.

A Secretaria do Programa publicará a lista dos/as candidatos/as selecionados/as e classificados/as até dia 09 de outubro de 2026 no site do Programa: http://mpastro.uefs.br/

O/A candidato/a à bolsa poderá interpor recurso ao resultado preliminar até 24h após a publicação dos resultados, enviando o recurso para o e-mail: pgastro@uefs.br. A resposta ao recurso será encaminhada ao e-mail do/a candidato/a pela Comissão de Seleção até 24h após findado o prazo.

A concessão de bolsas deste processo de seleção terá validade de 06 meses, podendo ser renovada até a quantidade de meses necessários para a integralização dos 24 meses de curso.

Observação: Os candidatos que não possuem renda serão avaliados por meio de barema presente neste edital (ANEXO I) e os que possuem atividade remunerada serão avaliados conforme a menor Renda Per Capita (Resolução CONSEPE 034/2024) e critérios de desempate descritos no item III.3.

IV. DA IMPLEMENTAÇÃO

A concessão de bolsas de estudo será feita em consonância com os requisitos estabelecidos pela Agência de Fomento (CNPq), conforme critérios divulgados pela mesma. A bolsa será implementada eventualmente após a homologação dos resultados pelo Colegiado e entrega da ata de seleção de bolsistas 2026 à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPPG) da UEFS, para posterior conferência da documentação e cadastramento dos bolsistas no sistema, de acordo a concessão da agência de fomento.

A bolsa entrará em vigor de acordo com o calendário de implementação, respeitando os requisitos estabelecidos pela CNPq e pela Normativa do PPGE/UEFS.

V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Em caso de dúvidas sobre o processo seletivo, entrar em contato pelo e-mail: pgastro@uefs.br durante o processo. Após o resultado final, as comunicações com o MPASTRO serão realizadas, exclusivamente pelo mesmo e-mail.

Na hipótese de constatação de declaração falsa dos dados informados por meio do formulário de solicitação, o/a candidato/a será eliminado/a do processo seletivo.

Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão de Bolsas do MPASTRO.

Feira de Santana, 01 de outubro de 2026.

Profa. Dra. Vera Aparecida Fernandes Martin

Coordenadora do MPASTRO

ANEXO I – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E PONTUAÇÃO*

CRITÉRIOS	PESO
AVALIAÇÃO DE MÉRITO ACADÊMICO	5
Candidatos/as ingressantes • Média final no processo seletivo
Ano de ingresso 2026 = 0,75 2025 = 0,50

AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA	5
Mudança para Feira de Santana para realização do curso de PG	2,5
Outro estado brasileiro ou outra cidade acima de 500km de Feira de Santana= 10 município da Bahia cuja distância é inferior à 500km de Feira de Santana = 5Não haverá mudança (reside em Feira de Santana) = 2
Ingresso na UEFS por sistema de cotas?	0,5
Sim = 10
Condições de moradia	1,0
Paga aluguel e não tem corresponsável = 10 Paga aluguel e tem corresponsável = 7,5
Dependentes	1,0
Tem dependente financeiro e não tem corresponsável = 10 Tem dependente financeiro e tem corresponsável = 7,5

*Quando necessário serão aplicados os seguintes critérios de desempate:

Vulnerabilidade social, observando a aprovação na reserva de cota conforme o Programa de Ações Afirmativas da UEFS (Res. CONSEPE 88/2021);
Ano de entrada no programa;
Média final no processo seletivo.